Flashcard FC56851
A Assembleia Geral de uma associação pode ser realizada por meio eletrônico, inclusive para alterar o estatuto?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2023
A Assembleia Geral de uma associação pode ser realizada por meio eletrônico, inclusive para alterar o estatuto?
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Resposta
A Assembleia Geral por meio eletrônico é válida, desde que garantida a participação e a manifestação dos associados e respeitadas as normas estatutárias.
• Requisitos de participação: participação e manifestação por meios que permitam identificação, debate, votação e preservação de registro seguro das deliberações.
• Alteração estatutária: exige assembleia especialmente convocada e cumprimento do quórum e demais critérios previstos no estatuto.
• Convocação eletrônica: convocação por site e redes sociais pode ser suficiente se respeitados prazos, formalidades, o quórum estatutário e assegurada efetiva participação eletrônica dos associados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56773
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em