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Flashcard FC56852

Quais opções tem o credor diante de entrega parcial por culpa do devedor em obrigação indivisível?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Obrigações de Dar (arts. 233 a 246), responda:

Quais opções tem o credor diante de entrega parcial por culpa do devedor em obrigação indivisível?
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Resposta

O credor pode optar por aceitar a coisa com abatimento do preço ou considerar resolvida a obrigação, e, em qualquer hipótese, exigir indenização por perdas e danos.

• Aceitar com abatimento: aceitar a coisa no estado em que se encontra com redução proporcional do preço, adequando o valor ao que foi efetivamente recebido.
• Considerar resolvida: considerar a obrigação extinta, não sendo obrigado a receber parte do objeto.
• Indenização: exigir perdas e danos para reparar o prejuízo causado pela fuga ou perda da coisa entregue.





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