Flashcard FC571156
Como o posto ou graduação do militar da reserva ou reformado atua em caso de crime militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEV UECE · 2025
Como o posto ou graduação do militar da reserva ou reformado atua em caso de crime militar?
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Resposta
O militar da reserva ou reformado mantém as responsabilidades e as prerrogativas do posto ou graduação quando pratica ou contra ele é praticado crime militar, permanecendo sujeito às normas e ao tratamento próprio da justiça militar.• Responsabilidades: conserva-se a responsabilidade vinculada ao posto ou graduação quando há crime militar praticado pelo agente ou contra ele.
• Prerrogativas: preservam-se as prerrogativas e o tratamento processual condizente com a graduação, preservando-se a competência e as regras penais militares aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567781
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