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Flashcard FC571157

Qual a classificação do crime comum que, pela função do agente e pelo local, passa a ser tratado como crime militar?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

CEV UECE · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Qual a classificação do crime comum que, pela função do agente e pelo local, passa a ser tratado como crime militar?
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Resposta

O crime será classificado como impropriamente militar.

• Crime impropriamente militar: é um crime comum que, devido às circunstâncias do agente, do lugar ou da função, passa a ser tratado como crime militar.
• Agente e local: ocorre quando é praticado por militar da ativa contra outro militar na mesma situação ou em local sujeito à administração militar.





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