Flashcard FC571160
Quando a obediência hierárquica afasta a culpabilidade penal?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEV UECE · 2025
Quando a obediência hierárquica afasta a culpabilidade penal?
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Resposta
Trata-se de uma excludente de culpabilidade quando há ordem direta de superior sobre matéria de serviços e o subordinado age em estrita obediência.• Ordem direta: deve ser proferida por superior hierárquico.
• Matéria de serviços: a ordem deve versar sobre matéria de serviços.
• Estrita obediência: o subordinado deve atuar sem margem para escolha.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567785
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