Flashcard FC571161
Se a doença mental diminui consideravelmente a capacidade de entendimento ou de autodeterminação, o que ocorre com a imputabilidade?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEV UECE · 2025
Se a doença mental diminui consideravelmente a capacidade de entendimento ou de autodeterminação, o que ocorre com a imputabilidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não fica excluída a imputabilidade, configurando-se a semi-imputabilidade.
• Situação: o agente continua responsável pelo fato, com redução de pena na proporção de 1/3 a 2/3 conforme a extensão da diminuição da capacidade.
• Prova: a aplicação da redução depende de prova técnica, geralmente perícia médico-psiquiátrica.
• Distinção: distingue-se da inimputabilidade, quando a capacidade é totalmente suprimida e podem ser aplicadas medidas de segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567786
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em