Qual pena obriga o militar a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar?

Resposta

A pena é o impedimento, que obriga o militar a permanecer no recinto da unidade onde serve, sem prejuízo da instrução e do serviço diário.

Trata-se de uma restrição de locomoção delimitada ao espaço da unidade, o condenado permanece subordinado às obrigações funcionais e às atividades de instrução, ficando proibido de ausentar-se livremente, com suspensão de ausências externas e de eventuais licenças durante o período fixado na sentença.