Flashcard FC571167
Qual consequência sofre o militar condenado a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEV UECE · 2025
Qual consequência sofre o militar condenado a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos?
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Resposta
A condenação impõe a perda de posto e patente ao militar.Essa perda significa a retirada do status hierárquico no quadro da Força, com efeitos na sua situação funcional e no título que possuía enquanto oficial ou praça, e pode também importar na perda de condecorações, observados os procedimentos constitucionais aplicáveis ao oficial nas hipóteses previstas.
Veja como foi cobrado:
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