Flashcard FC571168
Quais crimes sujeitam o militar à declaração de indignidade para o oficialato quando condenado, qualquer que seja a pena?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEV UECE · 2025
Quais crimes sujeitam o militar à declaração de indignidade para o oficialato quando condenado, qualquer que seja a pena?
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Resposta
Os militares condenados, qualquer que seja a pena, ficam sujeitos à declaração de indignidade para o oficialato nos crimes de cobardia, espionagem e traição.• Traição: consiste em atuar armado contra o Brasil ou prestar serviço às forças de nação inimiga, atentando contra a lealdade nacional.
• Espionagem: envolve revelar ou fornecer informações que comprometam a preparação, eficiência ou operações militares, em benefício do inimigo.
• Cobardia: refere-se a subtrair-se do cumprimento do dever em presença do inimigo ou provocar debandada, prejudicando a missão e a disciplina.
Veja como foi cobrado:
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