Flashcard FC571171
Em tempo de paz, a suspensão condicional da pena é aplicável a qual crime?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEV UECE · 2025
Em tempo de paz, a suspensão condicional da pena é aplicável a qual crime?
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Resposta
Aplica-se a suspensão condicional da pena ao crime de favorecimento a desertor.
• Condutas: dar asilo, tomar a serviço ou proporcionar transporte ou ocultação a quem desertou, conhecendo ou devendo conhecer o fato, a pena é detenção de quatro meses a um ano, ficando dentro do limite para a suspensão condicional da pena, e o crime não consta das hipóteses do art. 88 do CPM que excluem o sursis, de modo que o benefício é admissível quando atendidos os requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567796
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