Flashcard FC571172
Quais crimes tutelam a autoridade e a disciplina militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEV UECE · 2025
Quais crimes tutelam a autoridade e a disciplina militar?
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Resposta
São omissão de lealdade militar, recusa de obediência e violência contra inferior hierárquico.
• Omissão de lealdade militar: consiste na conduta de não agir para preservar a confiança e a disciplina internas quando o militar tinha o dever específico de fazê-lo, protegendo a fidelidade funcional entre pares e superiores.
• Recusa de obediência: ocorre quando o militar se nega a cumprir ordem legítima de superior sobre matéria de serviço ou dever previsto em norma, tendo como núcleo a atitude de não cumprimento da ordem que atinge a estrutura hierárquica.
• Violência contra inferior hierárquico: abrange ações violentas praticadas por militar contra subordinado, comprometendo a disciplina e a adequada relação hierárquica dentro da organização militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567797
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