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Flashcard FC571175

Qual crime consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem alegando capacidade de influir em ato funcional da administração militar?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CEV UECE · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Qual crime consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem alegando capacidade de influir em ato funcional da administração militar?
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Resposta

Trata-se do crime de tráfico de influência.

• Ação: Solicitar, exigir, cobrar ou obter para si ou para outrem uma vantagem ou promessa de vantagem.
• Finalidade: Influir em ato funcional.
• Vínculo: Uso do pretexto de capacidade de influir sobre ato praticado por militar ou por servidor público de local sujeito à administração militar.
• Ocorrência: Não é necessária a efetiva influência, basta o pretexto.
• Pena: Reclusão de 2 a 5 anos.





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