Flashcard FC571176
Quais delitos atacam a administração da Justiça Militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEV UECE · 2025
Quais delitos atacam a administração da Justiça Militar?
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Resposta
Denunciação caluniosa, publicidade opressiva e descaminho de material probante são crimes que atacam o regular funcionamento da Justiça Militar.• Denunciação caluniosa: consiste em dar causa à instauração de inquérito ou processo militar imputando a alguém crime que se sabe não ter sido cometido, afetando diretamente a atividade jurisdicional.
• Publicidade opressiva: envolve comentários na imprensa, rádio ou TV, antes de decisão definitiva, com a finalidade de pressionar testemunha ou perito, comprometendo a imparcialidade do processo.
• Descaminho de material probante: é inutilizar, sonegar ou dar destinação diversa a autos, documentos ou objetos de valor probante que se têm sob guarda ou para exame, prejudicando a produção da prova.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567801
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