Flashcard FC571363
Qual requisito das medidas cautelares exige compatibilidade entre a medida cautelar e a provável sanção final?
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
CEV UECE · 2002
Qual requisito das medidas cautelares exige compatibilidade entre a medida cautelar e a provável sanção final?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ausência é a homogeneidade ou proporcionalidade entre a medida cautelar e a provável sanção final.• Homogeneidade: exige que a medida cautelar seja compatível com a resposta penal esperada, de modo que, no furto simples, pela natureza do crime e da pena provável, não se prevê a aplicação de prisão definitiva, tornando a prisão temporária desproporcional e desarrazoada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567988
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em