Flashcard FC581350
Qual medida preventiva pode o órgão ambiental adotar com base no Princípio da Precaução diante de incerteza científica?
Princípios do Direito Ambiental
FCC · 2025
Qual medida preventiva pode o órgão ambiental adotar com base no Princípio da Precaução diante de incerteza científica?
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Resposta
O órgão ambiental pode suspender o processo de licenciamento como medida administrativa preventiva até haver evidência técnica suficiente sobre os riscos.
• Suspensão do licenciamento: medida administrativa preventiva para evitar risco diante de incerteza científica sobre danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente.
• Exigência de estudos: caberá ao empreendedor apresentar estudos complementares que esclareçam efeitos a longo prazo e comprovem ausência de riscos significativos aos ecossistemas.
• Inversão do ônus: a responsabilidade de demonstrar a segurança da atividade recai sobre quem a propõe, permitindo retomar o licenciamento após comprovação da segurança.
Veja como foi cobrado:
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