Flashcard FC581351
O que é o princípio in dubio pro natura no Direito Ambiental?
Princípios do Direito Ambiental
VUNESP · 2024
O que é o princípio in dubio pro natura no Direito Ambiental?
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Resposta
In dubio pro natura é um princípio hermenêutico que orienta a interpretação das normas ambientais quando há dúvida ou conflito entre regras.• Significado literal: Literalmente significa "na dúvida, a favor da natureza", impondo que, em interpretações concorrentes, prevaleça a que assegure maior proteção ambiental.
• Critério de antinomias: Como critério de solução de antinomias, impõe que, frente a interpretações concorrentes, deva prevalecer aquela que assegure maior proteção ambiental.
• Campo de aplicação: É ferramenta interpretativa aplicada onde exista incerteza científica ou lacuna normativa, alinhada ao enfoque preventivo do Direito Ambiental.
• Limitação: Não é absoluto, operando como critério preferencial quando as alternativas jurídicas se equivalem e contribuindo para efetivar o dever constitucional de preservação do meio ambiente.
Veja como foi cobrado:
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