Flashcard FC581352
Qual princípio exige análise prévia dos impactos e adoção de medidas para evitar danos antes da implantação de um empreendimento?
Princípios do Direito Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual princípio exige análise prévia dos impactos e adoção de medidas para evitar danos antes da implantação de um empreendimento?
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Resposta
O princípio da prevenção orienta a realização de análise prévia dos impactos ambientais e a adoção de medidas técnicas e administrativas para evitar ou reduzir danos antes da implantação de empreendimento.
• Medidas preventivas: o empreendedor deve adotar medidas técnicas e administrativas para minimizar ou eliminar riscos identificados antes do início da atividade, incluindo alterações de projeto, tecnologias de controle e monitoramento.
• Instrumentos: fundamenta instrumentos como o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental, vinculando a autorização do empreendimento à comprovação de viabilidade econômico-financeira compatível com a proteção ambiental.
• Aplicação: aplica-se quando os riscos são conhecidos e previsíveis e impõe ao responsável o ônus da prevenção e de cuidados pró-ativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578323
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