Flashcard FC581353
De acordo com o assunto Direito Ambiental: Princípios do Direito Ambiental, responda: [Qual o princípio que, diante de ameaça de danos sérios ou irreversíveis, exige medidas preven
Princípios do Direito Ambiental
VUNESP · 2023
[Qual o princípio que, diante de ameaça de danos sérios ou irreversíveis, exige medidas preventivas mesmo sem certeza científica plena?]
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Trata-se do princípio da precaução.
• Ameaça de dano: diante de uma ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a falta de certeza científica plena não pode justificar a inação.
• Medidas preventivas: autoridades e agentes devem adotar medidas preventivas proporcionais, mesmo na presença de incerteza técnica.
• Eficácia e viabilidade: tais medidas devem ser eficazes e economicamente viáveis, buscando reduzir ou eliminar o potencial dano antes que se concretize.
• Aplicações práticas: orienta políticas públicas, licenciamento e restrições precoces em atividades potencialmente perigosas, transferindo a prioridade da prova do dano para a adoção de salvaguardas.
• Finalidade: é um critério de proteção preventiva e de gestão do risco ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578324
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em