Flashcard FC581360
Como a Constituição trata a proteção do patrimônio cultural brasileiro?
Direito Ambiental Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como a Constituição trata a proteção do patrimônio cultural brasileiro?
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Resposta
A Constituição atribui ao poder público, com a colaboração da comunidade e conforme o comando constitucional, a promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro.
• Inventários e registros: identificam e reconhecem bens culturais para fins de proteção.
• Vigilância e medidas administrativas: acompanham o uso e a conservação dos bens culturais.
• Tombamento: confere proteção jurídica aos bens culturais.
• Desapropriação: permite a aquisição forçada com indenização quando necessária à preservação.
• Finalidade: preservar a identidade, a memória e a diversidade cultural por meio da ação estatal e da participação social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578331
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