Flashcard FC581368
Quais obrigações a Política Nacional do Meio Ambiente impõe ao poluidor e ao usuário de recursos ambientais?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais obrigações a Política Nacional do Meio Ambiente impõe ao poluidor e ao usuário de recursos ambientais?
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Resposta
A Política impõe ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e indenizar os danos ambientais e exige contribuição do usuário pela utilização econômica dos recursos ambientais.
• Recuperação e indenização: obrigação de restaurar e reparar os danos ambientais causados pelo poluidor ou predador.
• Contribuição pelo uso: cobrança ao usuário pela utilização de recursos ambientais com finalidade econômica, internalizando custos e desencorajando usos predatórios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578339
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