Flashcard FC581369
Qual é a competência dos órgãos seccionais do SISNAMA no âmbito estadual?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a competência dos órgãos seccionais do SISNAMA no âmbito estadual?
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Resposta
Os órgãos seccionais têm a competência de fiscalizar e exercer vigilância ambiental no âmbito estadual, promovendo autuação administrativa, acompanhando condicionantes e verificando o cumprimento da legislação e de licenças ambientais.
• Vigilância ambiental: exercício da supervisão sobre atividades potencialmente degradadoras no território estadual, incluindo fiscalização e verificação do cumprimento de normas e licenças ambientais.
• Autuação administrativa: aplicação de sanções administrativas por infrações ambientais.
• Acompanhamento de condicionantes: verificação do cumprimento das condicionantes impostas em licenças e autorizações ambientais.
• Fiscalização de atividades: controle das atividades capazes de provocar degradação ambiental no âmbito estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578340
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