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Flashcard FC581370

Qual órgão exerce as funções consultiva e deliberativa no SISNAMA?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual órgão exerce as funções consultiva e deliberativa no SISNAMA?
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Resposta

As funções consultiva e deliberativa do SISNAMA são exercidas pelo órgão consultivo nacional do sistema ambiental.

• Assessoria e diretrizes: Assessorar, estudar e propor diretrizes de política ambiental ao poder público.
• Deliberação técnica: Deliberar sobre normas, padrões e critérios técnicos para compatibilizar o uso dos recursos naturais com a preservação de um ambiente ecologicamente equilibrado.





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