Flashcard FC581371
Como os Municípios participam da fiscalização ambiental prevista na Política Nacional do Meio Ambiente?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
VUNESP · 2023
Como os Municípios participam da fiscalização ambiental prevista na Política Nacional do Meio Ambiente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Municípios podem atuar na fiscalização ambiental mediante convênios com a esfera federal que atribuem ou compartilham competências de fiscalização.• Convênios: autorizam parcerias entre a esfera federal e os entes locais para o desempenho da fiscalização ambiental.
• Capacitação técnica: possibilitam treinamento aos órgãos municipais para execução das atividades de fiscalização.
• Recursos financeiros: permitem o repasse de parcela da receita vinculada à fiscalização para custear as ações municipais.
• Cooperação administrativa: promovem coordenação integrada entre os níveis de governo na fiscalização ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578342
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em