Flashcard FC581376
Quais atos do licenciamento ambiental devem ser publicados para garantir publicidade e transparência?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
VUNESP · 2025
Quais atos do licenciamento ambiental devem ser publicados para garantir publicidade e transparência?
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Resposta
Os pedidos de licenciamento, a sua renovação e a concessão devem ser publicados em jornal oficial, em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico mantido pelo órgão ambiental competente.
• Pedidos de licenciamento: devem ser divulgados nos meios indicados para permitir o conhecimento público do início do processo de licenciamento ambiental.
• Renovação: a publicação da renovação assegura a transparência continuada e possibilita o controle social sobre a atividade licenciada.
• Concessão: a divulgação da concessão permite a apresentação de impugnações ou contribuições por interessados e comunidades afetadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578347
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