Flashcard FC581380
Qual o prazo mínimo para servidão ambiental temporária?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2024
Qual o prazo mínimo para servidão ambiental temporária?
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Resposta
O prazo mínimo para servidão ambiental temporária é de 15 anos.
• Modalidades: a servidão ambiental pode ser onerosa ou gratuita e pode ser temporária ou perpétua.
• Prazo mínimo: quando temporária, exige-se prazo mínimo de 15 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578351
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