Flashcard FC581382
Quais elementos o instrumento de instituição da servidão ambiental deve prever?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais elementos o instrumento de instituição da servidão ambiental deve prever?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O instrumento de instituição da servidão ambiental deve prever o objeto da servidão e o prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
• Objeto da servidão: identificação da finalidade e das limitações impostas à área, delimitando a finalidade, garantindo segurança jurídica aos sujeitos envolvidos e permitindo a efetiva proteção e gestão ambiental da área.
• Prazo: duração durante a qual a área permanecerá como servidão ambiental, fixando a duração dos efeitos jurídicos e ambientais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578353
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em