Qual instrumento de cooperação, previsto na LC 140/2011, permite atuação conjunta dos entes federativos em matéria ambiental?

Resposta

Os consórcios públicos são o instrumento expressamente previsto na LC 140/2011 para cooperação entre entes federativos em matéria ambiental.

Consórcios públicos: Entidades jurídicas criadas por adesão de dois ou mais entes públicos com objetivo de planejar, executar e gerir serviços ou políticas públicas em conjunto, possibilitando a contratação, gestão orçamentária e execução integrada.

Permitem o compartilhamento de recursos técnicos, financeiros e administrativos, a uniformização de procedimentos e a implementação de ações regionais de gestão ambiental.