Flashcard FC581389
Quem assume o licenciamento ambiental na ausência de órgão ambiental municipal?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem assume o licenciamento ambiental na ausência de órgão ambiental municipal?
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Resposta
O Estado assume a competência para o licenciamento ambiental enquanto houver ausência de órgão ou corpo técnico ambiental municipal.
• Fundamento legal: atuação supletiva do ente estadual para desempenhar as ações administrativas municipais relacionadas ao licenciamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578360
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