Flashcard FC581392
Como se dá o controle ambiental de atividades poluidoras no mar territorial?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como se dá o controle ambiental de atividades poluidoras no mar territorial?
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Resposta
O controle se dá mediante licenciamento ambiental conduzido pela entidade ambiental federal.
• Competência federal: A autorização e a imposição de condicionantes são exercidas pela entidade ambiental federal por meio de procedimento formal de licenciamento.
• Finalidade: O licenciamento estabelece requisitos, medidas mitigadoras e termos de compensação para controlar os impactos no meio marinho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578363
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