Flashcard FC581394
Qual a competência estadual sobre manejo e supressão de vegetação?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a competência estadual sobre manejo e supressão de vegetação?
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Resposta
O estado pode aprovar o manejo e a supressão de vegetação em áreas de sua competência, especialmente em florestas públicas estaduais e unidades de conservação estaduais, salvo nas Áreas de Proteção Ambiental.
• Florestas públicas estaduais: o estado exerce controle e autoriza manejo e supressão de vegetação nessas áreas mediante análise técnica e observância das normas ambientais aplicáveis.
• Unidades de conservação estaduais: o estado decide sobre manejo e supressão em unidades de conservação de sua responsabilidade, autorizando conforme critérios técnicos.
• APAs: não estão incluídas nessa competência, por possuírem regime diferenciado que pode envolver outros entes ou normas de licenciamento.
Veja como foi cobrado:
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