Flashcard FC581399
O que autoriza o procedimento simplificado para atividades de pequeno potencial de impacto ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que autoriza o procedimento simplificado para atividades de pequeno potencial de impacto ambiental?
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Resposta
Autoriza-se mediante aprovação do respectivo conselho de meio ambiente, conforme o art. 12, §1º da Resolução CONAMA nº 237/1997.
• Objetivo: conciliar a simplificação do licenciamento com a legitimidade técnica e participativa do processo.
• Papel do conselho: analisar critérios técnicos, parâmetros locais e condicionantes, garantindo que o regime simplificado não comprometa a proteção ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578370
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