Flashcard FC581401
Quando é permitida a complementação de estudos em licenciamento com EIA e quais requisitos acompanham essa exigência?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2025
Quando é permitida a complementação de estudos em licenciamento com EIA e quais requisitos acompanham essa exigência?
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Resposta
A complementação é permitida quando os esclarecimentos iniciais do EIA não sanarem dúvidas sobre impactos relevantes.
• Decisão motivada: o pedido de complementação deve ser formalizado com fundamentação técnica e justificativa pela autoridade responsável pelo procedimento.
• Participação do empreendedor: o procedimento deve garantir a participação do empreendedor, assegurando transparência e contraditório.
• Medidas técnicas: pode ser exigida análise adicional, monitoramento ou medidas mitigadoras para avaliar e reduzir impactos significativos, como riscos à avifauna migratória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578372
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