Flashcard FC581402
Qual o prazo mínimo para requerer a renovação da licença de operação e qual é seu efeito durante a tramitação?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2024
Qual o prazo mínimo para requerer a renovação da licença de operação e qual é seu efeito durante a tramitação?
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Resposta
O pedido de renovação deve ser protocolado com antecedência mínima de 120 dias antes do término da validade da licença, e a licença fica automaticamente prorrogada até a decisão definitiva do órgão ambiental competente.
• Prazo mínimo: o pedido de renovação deve ser apresentado com antecedência mínima de 120 dias antes do término da validade da licença.
• Efeito: o prazo da licença é automaticamente prorrogado enquanto o processo de renovação estiver em tramitação, até decisão definitiva do órgão ambiental competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578373
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