Flashcard FC581406
Quando o Estudo de Impacto Ambiental é exigido?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando o Estudo de Impacto Ambiental é exigido?
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Resposta
É exigido previamente à emissão da licença ambiental quando o empreendimento ou a atividade for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação ambiental, devendo ser apresentado ao órgão ambiental competente e dar-se publicidade, com realização de audiências públicas quando couber.• Finalidade: é documento técnico que identifica, prevê e avalia impactos nas fases de implantação e operação, aponta alternativas de localização e tecnologia, propõe medidas mitigadoras, compensatórias e programas de monitoramento, além de delimitar a área de influência do projeto.
• Natureza: é instrumento preventivo de gestão ambiental que subsidia a decisão sobre o licenciamento e garante transparência e participação social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578377
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em