Flashcard FC581408
Projetos de monitoramento de fauna em RPPN na Reserva Legal são elegíveis ao PSA?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FCC · 2022
Projetos de monitoramento de fauna em RPPN na Reserva Legal são elegíveis ao PSA?
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Resposta
Projetos de monitoramento de fauna em RPPN situadas em Reserva Legal são elegíveis para programas de pagamento por serviços ambientais, desde que cumpram os requisitos do programa e as condições legais aplicáveis.
• Unidades elegíveis: RPPNs e áreas de zonas de amortecimento e corredores ecológicos cobertas por vegetação nativa em imóveis privados podem ser provedoras de serviços ambientais para fins de PSA.
• Condições para APP: áreas de preservação permanente podem ser computadas para reserva legal somente se não houver conversão de novas áreas, estiverem conservadas ou em recuperação e o imóvel estiver inscrito no CAR.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578379
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em