Flashcard FC581412
Quando a criação de zona de amortecimento sobre propriedade privada é legítima?
Unidades de Conservação
FCC · 2022
Quando a criação de zona de amortecimento sobre propriedade privada é legítima?
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Resposta
A criação de zona de amortecimento sobre propriedade privada é legítima apenas quando houver nexo de proteção entre a área afetada e a unidade de conservação, sendo necessária para resguardar a integridade da unidade.
• Finalidade: abranger o entorno da unidade e visar a minimização dos impactos negativos sobre ela.
• Nexo de proteção: a restrição ao direito de propriedade só se legitima quando a medida for necessária para resguardar a integridade da unidade de conservação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578383
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