Flashcard FC581421
A zona de amortecimento de unidade de conservação pode ser transformada em zona urbana pelo município?
Unidades de Conservação
FCC · 2024
A zona de amortecimento de unidade de conservação pode ser transformada em zona urbana pelo município?
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Resposta
Não, a zona de amortecimento não pode ser transformada em zona urbana.
• Base legal: O parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.985/2000 estabelece que a zona de amortecimento, uma vez definida formalmente, não pode ser transformada em zona urbana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578392
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