Flashcard FC581424
Qual o instrumento exigido para suprimir ou reduzir a proteção de uma unidade de conservação?
Unidades de Conservação
FGV · 2025
Qual o instrumento exigido para suprimir ou reduzir a proteção de uma unidade de conservação?
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Resposta
A supressão ou redução da proteção de uma unidade de conservação depende de lei específica.
• Lei específica: alteração deve se dar por lei para garantir segurança jurídica e preservar os atributos que justificaram a proteção.
• Ato administrativo: a retirada ou diminuição da proteção não pode ser feita por ato administrativo de hierarquia inferior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578395
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