Flashcard FC581429
Qual competência do conselho em relação à política ambiental nacional?
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual competência do conselho em relação à política ambiental nacional?
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Resposta
O conselho tem competência para deliberar e orientar a política ambiental nacional por meio de atos como resoluções, proposições, recomendações e moções.
• Resoluções: têm caráter normativo e orientam órgãos e agentes sobre procedimentos técnicos e ambientais.
• Recomendações e moções: manifestam posicionamentos e propostas do conselho.
Veja como foi cobrado:
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