Flashcard FC581431
Quais são as cláusulas essenciais do contrato de concessão de florestas públicas?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as cláusulas essenciais do contrato de concessão de florestas públicas?
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Resposta
São cláusulas sobre a obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas, os critérios de bonificação e o foro e o modo amigável de solução das divergências.
• Prestação de contas: A previsão da obrigatoriedade, forma e periodicidade assegura transparência e permite fiscalizar o cumprimento de metas ambientais e financeiras.
• Critérios de bonificação: Funcionam como incentivos contratuais para promover desempenho socioambiental superior ao mínimo contratual e alinhar interesse econômico à conservação.
• Foro e solução amigável: Conferem segurança jurídica e priorizam meios consensuais e célere solução de conflitos entre as partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578402
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