Flashcard FC581434
Quais condições autorizam a supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado para mineração na Mata Atlântica?
Florestas
FGV · 2022
Quais condições autorizam a supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado para mineração na Mata Atlântica?
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Resposta
É admitida somente mediante requisitos legais que incluam medida compensatória consistente na recuperação de área equivalente, com as mesmas características ecológicas e localizada na mesma bacia hidrográfica, preferencialmente na mesma microbacia.
• Medida compensatória: adoção da medida prevista no art. 32, II, da Lei nº 11.428/2006 como condição para a supressão para fins minerários.
• Recuperação equivalente: recuperação de área equivalente à área do empreendimento como parte da compensação ambiental.
• Características ecológicas: a área recuperada deve apresentar as mesmas características ecológicas da área suprimida.
• Bacia hidrográfica: a recomposição deve ocorrer na mesma bacia hidrográfica e, sempre que possível, na mesma microbacia hidrográfica.
• Independência normativa: a compensação é exigida independentemente do disposto no art. 36 da Lei nº 9.985/2000.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578405
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