Flashcard FC581437
As obrigações ambientais do Código Florestal acompanham o imóvel?
Florestas
Instituto AOCP · 2024
As obrigações ambientais do Código Florestal acompanham o imóvel?
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Resposta
Sim. As obrigações ambientais previstas no Código Florestal têm natureza real e acompanham o imóvel, transferindo-se ao sucessor em caso de transferência de domínio ou posse.
• Natureza real: As obrigações ambientais acompanham o imóvel e não se vinculam apenas ao titular que as gerou.
• Responsabilidade do adquirente: Quem adquirir o imóvel assume a obrigação de conservar, recuperar e cumprir as medidas legais independentemente do titular anterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578408
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