Flashcard FC581441
Quando pode ser autorizada intervenção em Área de Preservação Permanente?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando pode ser autorizada intervenção em Área de Preservação Permanente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A intervenção em Área de Preservação Permanente pode ser autorizada quando houver declaração de utilidade pública e forem cumpridos os requisitos legais.
• Utilidade pública: intervenção excepcionalmente autorizada mediante declaração de utilidade pública quando não houver alternativa locacional e forem essenciais as obras previstas.
• Autorização ambiental: é necessária a autorização do órgão ambiental competente para permitir a intervenção.
• Estudos locacionais: devem ser apresentados estudos que demonstrem a impossibilidade de alternativa locacional e medidas para minimizar impactos.
• Compensação ambiental: exige-se a execução de medidas compensatórias e de recuperação ambiental conforme condicionantes do licenciamento para reparar ou atenuar danos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578412
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em