Flashcard FC581444
Quando a autorização do órgão ambiental é dispensada para intervenções em APPs urbanas?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando a autorização do órgão ambiental é dispensada para intervenções em APPs urbanas?
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Resposta
A autorização do órgão ambiental é dispensada, em caráter de urgência, para executar atividades vinculadas à segurança nacional e obras de defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas de preservação permanente urbanas.• Aplicação: aplica-se apenas às áreas de preservação permanente localizadas em áreas urbanas.
• Finalidade: limita‑se a ações urgentes vinculadas à segurança nacional ou à defesa civil voltadas à prevenção e mitigação de acidentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578415
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