Flashcard FC581449
É possível manter a Reserva Legal em condomínio no parcelamento de imóvel rural?
Florestas
VUNESP · 2022
É possível manter a Reserva Legal em condomínio no parcelamento de imóvel rural?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É possível manter a Reserva Legal como parcela única em regime de condomínio entre os adquirentes no parcelamento de imóvel rural.
• Forma de manutenção: a área destinada à preservação pode permanecer como parcela única de uso comum em vez de ser dividida fisicamente entre os lotes resultantes do parcelamento.
• Deveres dos coproprietários: obrigação conjunta de conservação, prevenção e recuperação ambiental e responsabilidade pelo cumprimento das exigências legais relativas à Reserva Legal.
• Objetivo ambiental: evitar a fragmentação da vegetação remanescente e facilitar a gestão coletiva da proteção ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578420
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em