Flashcard FC581453
Pode-se emitir CRA a partir de vegetação de RPPN sobreposta à Reserva Legal do imóvel?
Florestas
VUNESP · 2024
Pode-se emitir CRA a partir de vegetação de RPPN sobreposta à Reserva Legal do imóvel?
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Resposta
Não, não é possível emitir CRA com base em vegetação de RPPN sobreposta à Reserva Legal do imóvel.• CRA: A Cota de Reserva Ambiental é um título nominativo que representa área com vegetação nativa existente ou em recuperação para fins de compensação ambiental.
• Vedação: É vedada a emissão de CRA com base em vegetação localizada em Reserva Particular do Patrimônio Natural instituída em sobreposição à Reserva Legal do imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578424
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