Flashcard FC581454
Como pode ser regularizado o déficit de Reserva Legal existente em 22 de julho de 2008?
Florestas
FCC · 2025
Como pode ser regularizado o déficit de Reserva Legal existente em 22 de julho de 2008?
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Resposta
Pode ser regularizado mediante compensação da área de Reserva Legal por outra de igual extensão, observados os critérios legais e cumulativos aplicáveis.• Extensão equivalente: a área compensatória deve ter a mesma extensão da Reserva Legal a ser regularizada.
• Mesmo bioma: a área compensatória deve estar situada no mesmo bioma da área regularizada.
• Prioridade territorial: se a compensação ocorrer fora do estado do imóvel, a área deve situar-se em locais previamente identificados como prioritários pela União ou pelos Estados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578425
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