Flashcard FC581456
Qual é a natureza da compensação ambiental exigida no licenciamento pelo SNUC?
Florestas
VUNESP · 2024
Qual é a natureza da compensação ambiental exigida no licenciamento pelo SNUC?
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Resposta
A compensação ambiental prevista no SNUC é uma medida compensatória que obriga o empreendedor de empreendimento de significativo impacto a apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação de proteção integral quando exigida no licenciamento ambiental.
• Natureza: medida compensatória para contrabalançar impactos que não podem ser totalmente mitigados, mediante aporte de recursos ou apoio técnico para a conservação.
• Princípio: aplica o poluidor-pagador ao transferir ao causador do impacto a obrigação de custear a proteção do bem ambiental afetado.
• Licença: a licença administrativa não afasta a responsabilização pelo dano, apenas autoriza a atividade sob condições de reparação.
• Vínculo técnico: a compensação é preventiva e reparadora, vinculada ao processo de licenciamento e ao estudo técnico que qualifica o grau de impacto, como EIA/RIMA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578427
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