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Flashcard FC581457

Quais vedações principais sobre venda, vivissecção e uso para serviço de animais devem ser observadas pelo código de proteção animal?

Fauna

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Fauna, responda:

Quais vedações principais sobre venda, vivissecção e uso para serviço de animais devem ser observadas pelo código de proteção animal?
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Resposta

São vedadas a venda pública sem requisitos, a vivissecção sem anestésico e experimentos não científicos, e o uso de animais debilitados ou além de sua força para serviço.

• Venda pública: é vedada a comercialização de animais em ambiente público, salvo quando pet shops apresentem referência dos canis de origem e laudo veterinário de saúde do animal.
• Vivissecção: é vedada sem uso de anestésico e proibidos experimentos com fins comerciais, de propaganda ou que não sejam de cunho científico ou humanitário.
• Uso em serviço: é vedado empregar animais cegos, doentes, extenuados ou desferrados, ou obrigá-los a trabalhos que ultrapassem sua força.





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