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Flashcard FC581460

Quais critérios são considerados para a cobrança pelo uso de recursos hídricos?

Águas (Recursos Hídricos)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda:

Quais critérios são considerados para a cobrança pelo uso de recursos hídricos?
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Resposta

A cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o volume e o regime de variação nas captações e, nos lançamentos de efluentes, também as características físico-químicas, biológicas e a toxicidade do efluente.



• Captação: considera-se o volume retirado e o regime de variação desse volume, ou seja, quanto e com que frequência a água é abstraída.
• Lançamento: avaliam-se o volume e o regime de variação, além das características físico-químicas, biológicas e da toxicidade do efluente.
• Objetivo: atribuir valor econômico ao uso, incentivar a racionalização e internalizar os custos da degradação ambiental com cobrança proporcional à quantidade e à nocividade do uso.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578431

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